Auxílio Emergencial: últimos pedidos serão processados pela Dataprev

Desde o início do Auxílio Emergencial, nesses três meses, foram processados mais de 148 milhões requerimentos do benefício pela Dataprev. Até o final desta semana, a previsão é enviar à Caixa os resultados das solicitações de 2 milhões de pessoas. Os pedidos já estão em homologação pelo Ministério da Cidadania.

No total, são de 2,2 milhões de requerimentos apresentados por 2 milhões de pessoas. Desse universo, quase 1,9 milhão são de pedidos feitos entre 17 de junho e 2 de julho, no aplicativo e portal da Caixa | Auxílio Emergencial.

Na sexta-feira (3) passada, os resultados do processamento de pouco mais de 300 mil requerimentos já foram enviados à instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício.

A Dataprev atua no reconhecimento do direito do cidadão referente à primeira parcela do Auxílio Emergencial. Já a autorização e reavaliações das demais parcelas estão sendo feitas pelo Ministério da Cidadania – órgão gestor do programa.

Em entrevista nesta terça-feira, o presidente Gustavo Canuto realizou um balanço da atuação da Dataprev no programa. “Foi um grande desafio e coragem do presidente Jair Bolsonaro em atender a população que mais precisava. A Lei foi publicada em 2 de abril e no dia 8, do mesmo mês, já estávamos realizando os primeiros pagamentos. Mais de 124,2 milhões de pessoas foram beneficiadas direta ou indiretamente. Isso representa mais de 58% da população brasileira. O Auxílio chegou a casas dos brasileiros, como era a intenção do Governo Federal”, destacou.

PROCESSAMENTO E ANÁLISES DOS CADASTROS

O presidente ressaltou o compromisso de todos os órgãos envolvidos na operação, como os Ministérios da Cidadania e Economia, Caixa e Dataprev. “Usamos a melhores tecnologias de Big Data nas análises dos pedidos e cruzamentos de dados. Os números mostram que o Brasil tem capacidade de entrega e tecnologia. O aprimoramento do mecanismo de processamento foi realizado durante a operação”, disse.

O presidente Gustavo Canuto explicou que algumas reanálises das demais parcelas pelo Ministério da Cidadania ocorrem, justamente, para verificar inconformidades ou inconsistências nos cadastros, indicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Esses apontamentos também foram objeto recente de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o presidente, os ajustes indicados por esses órgãos foram incluídos nos “motores” de processamento ao longo de cada lote entregue à Caixa. E os apontamentos do relatório do TCU são referentes aos primeiros trabalhos, realizado em abril.

“Desde o início, o objetivo do Governo Federal era atender a população o mais rapidamente possível. Pagar certo, rápido e evitar fraudes sempre foram as preocupações. Usamos as informações disponíveis, no momento, e o Ministério da Cidadania fez parcerias com os órgãos de controles e fiscalização, além da Polícia Federal para tratar adequadamente as questões de fraude – que não estão ligadas aos sistemas da Dataprev. Melhoramos os sistemas de conferência e hoje os ajustes são mais pontuais. Foram revistos e corrigidos os procedimentos.”, disse.

Gustavo Canuto enalteceu o trabalho do TCU, explicando que toda a fiscalização é bem-vinda, sobretudo nesta operação inédita do País. “Estamos trabalhando em um relatório bem detalhado de todo processamento. O documento terá os pagamentos de todas as parcelas, análise das diferenças do que foi apontado pelos órgãos de controle com as pessoas que pediram e tinham direito e, também, aquelas que se passaram por outras – caso de fraude –, em investigação pela Polícia. O Governo está atento e está atrás desses casos que não passarão impunes”.

Na ocasião, foi explicado ainda que o processamento realizado pela Dataprev segue o normativo legal do Auxílio Emergencial, que é a Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece os critérios, além das regras definidas pelo Ministério da Cidadania – responsável pela política pública. Há ainda a regulamentação da medida por meio de decreto. “Seguimos literalmente o que está previsto nesses normativos. Informações fiscais dos cidadãos estão resguardadas por sigilo e legislação específica dos órgãos detentores desses dados. A procura de dependentes, por exemplo, não está prevista na Lei. A legislação especifica a verificação dos rendimentos tributáveis”, detalhou.

De acordo com o dirigente da empresa, batimentos adicionais, como os feitos pelos órgãos fiscalizadores, estão em discussão constante entre a Dataprev e o Ministério da Cidadania em função da moralidade, mesmo não tendo previsão legal. Canuto relembrou que o programa foi feito para aqueles que precisavam da renda e não para os que agiram de má fé.

“A Dataprev aprendeu como aprimorar seus sistemas e suas regras. É uma melhoria contínua desse processo. Foram tirados milhões de brasileiros da invisibilidade”, finalizou. Na oportunidade, o presidente da Dataprev ainda falou do trabalho de transformação digital e outras iniciativas da empresa.